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Antes de concessões, Infraero freia novos contratos comerciais

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Categoria: Aeroportos

26/02/2019

Para não comprometer a atratividade das privatizações que serão feitas no setor até o fim do governo Jair Bolsonaro, a Infraero está redimensionando seus planos comerciais e evitará assinar novos contratos de longo prazo para a exploração de espaços em sua rede de aeroportos.

Nas palavras da nova presidente da estatal, Martha Seillier, o princípio adotado é não "amarrar" as futuras concessionárias com compromissos de longa duração. As receitas não tarifárias - como aluguel de espaço para lojas, estacionamentos e hotéis - têm sido cada vez mais importantes na equação das operadoras privadas de aeroportos para dar sustentabilidade ao negócio.

Além do leilão de 12 terminais, no dia 15 de março, o Ministério da Infraestrutura já divulgou a ideia de privatizar as outras 44 unidades que vão continuar nas mãos da Infraero. O desenho em estudo prevê mais duas rodadas de licitações de aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), até o fim de 2022.

"Se agora a diretriz da empresa é a transferência dos aeroportos à iniciativa privada, teremos que tomar a cautela de não olhar apenas o potencial de receita para a empresa no curto prazo, mas também o potencial de arrecadação dos ativos leiloados", disse Martha ao . "Se conceder um aeroporto como Congonhas com todos os contratos amarrados, ele vale X. Se vender com algumas oportunidades interessantes de negócio, o governo federal vai receber mais por isso."

A diretriz, segundo ela, é observar caso a caso a situação dos ativos - mas sempre pensando em preservar a capacidade da futura concessionária de ficar à vontade para definir seu próprio "mix" comercial. Uma coisa é assinar um novo contrato para a instalação de mais uma locadora de automóveis em aeroportos com grande disponibilidade de área externa. Outra é fechar mais 20 anos para a exploração de um estacionamento único em terminal sem tanto espaço disponível.

"Vai ser uma análise caso a caso para evitar contratos muito longos em aeroportos que tenham escassez de áreas", explica Martha. "Sem a devida cautela, a gente restringiria muito a capacidade de escolha do novo administrador aeroportuário", completa.

Parece relativamente óbvio, mas não foi o raciocínio usado no passado recente. Em 2017, o Palácio do Planalto mandou cancelar editais abertos pela Infraero para a exploração de áreas comerciais em aeroportos que estavam na lista de possíveis concessões, como Vitória e Recife. Martha avalia que a atitude até era compreensível naquele contexto, mas não tem mais motivos para se repetir.

Com orçamento enxuto, estatal ainda terá quatro ampliações de terminais: Foz, Navegantes, Campo Grande e Uberlândia

"A gestão anterior estava muito focada em preparar a abertura de capital da empresa [mantendo 51% de participação]. Nós achamos que o modelo de concessões é bem sucedido, tem melhorado com o decorrer das rodadas e os contratos estão cada vez mais aderentes às necessidades do país. É possível desenhar os novos leilões por blocos, tendo como base aeroportos âncoras superavitários."

Lógica parecida se aplica à ampliação de capacidade. Para a presidente da Infraero, o cronograma de concessões vai definir o ritmo das intervenções de infraestrutura. "Com essa clareza, vamos dar um foco maior para os investimentos naqueles aeroportos que ficarem para o final", diz.

Isso significa, de certa forma, um freio nas obras. Para este ano, a estatal dispõe de apenas R$ 350 milhões para investimentos. "Recebemos muitas demandas dos gestores dos Estados e municípios apontando como os aeroportos têm barrado o desenvolvimento das cidades", afirma Martha. "Mas será preciso separar o que é uma obra de perfumaria e uma obra realmente necessária."

Quatro reformas e ampliações de terminais de passageiros são prioritárias. A obra em Foz do Iguaçu, em andamento, deve ser finalizada no fim do ano. Outras três ordens de serviços devem ser dadas em 2019 nos aeroportos de Navegantes (SC), de Campo Grande (MS) e Uberlândia (MG).

Martha não vê a Infraero, mesmo depois de perder todos os seus aeroportos, simplesmente fechando as portas. A percepção inicial do novo governo era de que a estatal poderia ser extinta ao concluir as concessões, admite a presidente, mas ela chama a atenção para outra vertente de negócios: "Existe muito potencial para a continuidade de um braço de prestação de serviços".

Aeroportos administrados por governos estaduais e municipais, segundo ela, acionam com frequência a Infraero pedindo colaboração para o desenvolvimento de projetos de engenharia. Com mão de obra e "know how", a estatal está apta para ajudar Estados e municípios, gerando receitas para sua existência. "A questão é como precificar isso", observa Martha. "No fim das contas, sempre tem alguma demanda que acaba batendo na União."

A ideia é ter uma estrutura bem enxuta. Ela não fala em número de pessoal necessário, mas diz que o plano de desligamento incentivado da empresa continua aberto. A previsão é ter entre 800 e 1.000 empregados aderindo neste ano. São cerca de 8 mil funcionários atualmente, mas 2 mil estão passando para a Nav Brasil, que ficará sob comando da Aeronáutica e responderá pelo controle de tráfego aéreo.

Martha, que completou um mês à frente da Infraero no dia 17, foi chefe da assessoria especial da Casa Civil no governo Michel Temer. Teve papel ativo na elaboração das propostas de reformas trabalhista e da Previdência. Com formação em direito e em economia, é servidora da carreira de especialista em gestão.

O brigadeiro Hélio Paes de Barros, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até o fim do ano passado, deve assumir a presidência da Infraero em meados do ano. Ele cumpre quarentena. Martha, então, se tornará diretora de planejamento e finanças.

Fonte: Valor Econômico

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