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TCU, enfim, libera concessões de portos
Categoria: Portos
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07/05/2015
Por Murillo Camarotto | Valor Econômico
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisou de 568 dias para autorizar o governo a publicar os editais referentes ao primeiro bloco de concessões de arrendamentos portuários. Uma sensação de alívio emanou do plenário, ontem, quando o ministro Augusto Nardes anunciou a decisão unânime do colegiado. Durante o período de análise, as justificativas para a demora recaíram, invariavelmente, sobre os estudos do governo, ora classificados de "complexos", ora, de "não primorosos".
Entre as principais alterações em relação ao projeto enviado pelo governo ao TCU em 15 de outubro de 2013 está a retirada da exigência de adoção de tarifa-teto pelos novos arrendatários. De acordo com o voto vencedor, escrito pelo ministro Vital do Rêgo, a metodologia de regulação tarifária a ser utilizada ficará sob a competência do poder concedente.
Nesse sentido, o voto também exigiu que os editais de concessão - que já estão prontos há vários meses - contemplem um estudo de fundamentação da política tarifária a ser aplicada. O objetivo é "avaliar a necessidade, a adequação e a proporcionalidade do estabelecimento de tarifas reguladas ou regime de preços com liberdade tarifária".
O Valor apurou que a Secretaria Especial de Portos (SEP) já sabe como tratar do tema nos editais, que ainda não têm prazo para serem publicados. O objetivo é de que isso aconteça entre 30 e 60 dias. O primeiro bloco do programa engloba 29 áreas distribuídas nos portos de Santos, Belém, Santarém (PA) e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). A expectativa do governo é que as concessões atraiam R$ 4,7 bilhões em investimentos.
Logo após o sinal verde, o ministro titular da SEP, Edinho Araújo, disse em nota que reconhece "o empenho e o espírito público" do TCU. Desde que assumiu o posto, em janeiro deste ano, ele evitou fazer críticas à demora na análise do processo. Segundo Edinho, a área técnica da SEP foi orientada a atender, "no menor prazo possível", as determinações do acórdão e preparar as licitações.
"Após as adequações, o primeiro passo será discutir a ordem de licitação das 29 áreas de Santos e do Pará, e definir prazos, pois consideramos esses investimentos prioritários e inadiáveis", disse ele.
O ministro tratou ainda dos três próximos blocos do programa de concessões, que inclui portos importantes como Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Suape (PE), Itajaí (SC) e Rio Grande (RS), entre outros. As próximas rodadas, de acordo com estimativa do governo, têm potencial para atrair cerca de R$ 11 bilhões em investimentos.
Apesar da demora, a aprovação pelo TCU saiu no momento em que o governo tenta tirar do mundo das ideias uma nova rodada de concessões de infraestrutura. Além dos portos, a intenção é oferecer à iniciativa privada obras em rodovias, ferrovias e aeroportos.
No caso específico dos portos, está sendo preparada uma mudança importante no processo licitatório. O critério para julgamento das propostas do leilão passará a considerar o pagamento de outorga onerosa, em vez de uma combinação entre tarifas e movimentação de cargas, prevista originalmente. A nova regra ainda não foi anunciada oficialmente, mas autoridades envolvidas com o programa de concessões já confirmaram a mudança ao Valor. A regra, porém, não vai valer para todas as 29 áreas do primeiro bloco, ou seja, o governo deve adotar um modelo híbrido para os leilões.
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