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Estados defendem manutenção dos investimentos do Ministério dos Transportes
Categoria: Ferrovias
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01/06/2015
Por Secretaria de Estado de Transportes | SETRANS
Em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Transportes (Consetrans) realizada no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (1/6), com a presença do ministro dos transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e do diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, os secretários de Transportes dos Estados defenderam a manutenção dos investimentos em infraestrutura de Transportes previstas para o ano de 2015.
Os secretários manifestaram preocupação com relação às noticias de contingenciamento de verbas para investimento e manutenção na rede de rodovias e ferrovias federais. O Consetrans aprovou, por unanimidade, moção que solicita ao Governo Federal garantir as verbas necessárias para a manutenção da malha viária nacional, alertando quanto ao precário estado de conservação do sistema.
Os estados também manifestaram apoio aos planos do Ministério dos Transportes de ampliar as concessões de rodovias e ferrovias federais. O Consetrans defendeu ainda a autorização, pela ANTT, de novos investimentos por parte dos concessionários nas rodovias federais já concedidas, de modo a solucionar gargalos estruturais no sistema.
"O que discutimos hoje foram temas fundamentais para o setor de Transportes e infraestrutura no país. Demonstramos a enorme preocupação dos Estados com o anunciado contingenciamento de verbas federais para a ampliação, e principalmente, conservação das rodovias federais. Apoiamos uma maior participação da iniciativa privada na gestão e operação do sistema viário nacional ", disse o presidente do Consetrans e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osorio.
Recursos na CIDE começam a chegar aos Estados em julho
Na reunião também foi discutida a revisão na MP 82/2002 que estadualizou cerca de 13 mil quilômetros de rodovias federais nos Estados. Outro tema em debate foi a participação dos estados na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). O ministro dos Transportes confirmou que o Governo Federal iniciará em julho o repasse de recursos da CIDE aos Estados. A previsão é que um montante de aproximadamente R$ 600 milhões seja disponibilizado em 2015. Conforme previsto em lei, esses recursos terão que ser aplicados pelos estados obrigatoriamente na infraestrutura de transportes.
Estados fecham questão contra diminuição da desoneração ao Sistema de Transportes Públicos de Passageiros
O Consetrans, também por unanimidade, ratificou sua posição contrária à diminuição da desoneração concedida ao setor de transporte público de passageiros. Como parte das medidas de ajuste fiscal, projeto de lei encaminhado pelo poder executivo ao Congresso Nacional prevê o aumento de 2% para 4,5% na alíquota incidente sobre a folha de pagamentos das operadoras de transportes públicos de passageiros. Conforme manifestação encaminhada à Câmara dos Deputados, os secretários de Transportes alertaram que, caso a queda da desoneração seja aprovada, haverá um inevitável impacto nas tarifas de transportes públicos em todo o Brasil.
"Não achamos certo colocar um benefício concedido a um serviço público essencial, como o transporte de passageiros, no mesmo patamar de incentivos concedidos a setores produtivos. Alterar as regras do jogo significa penalizar diretamente a população, que utiliza todos os dias os meios de transporte", afirmou Osorio.
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