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Travas no Orçamento limitam investimento em infraestrutura

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Categoria: Ferrovias

25/01/2016

O Globo - Por Danilo Fariello
- BRASÍLIA- A Confederação Nacional da Indústria ( CNI) desenvolveu um estudo inédito para explicar por que o Brasil investe pouco em infraestrutura. Ele aponta uma série de travas no Orçamento que, de diferentes maneiras, prejudica os investimentos. Entre essas travas, o comprometimento de até 90% das despesas obrigatórias do governo — logo, nos 10% que incluem os investimentos é onde dá para cortar —e a inércia crescente dos gastos que desestabilizam a economia e enxugam dinheiro do mercado, encarecendo também a tomada de crédito e o investimento privado. O documento considera imprescindível uma reforma do Estado.

“As restrições orçamentárias aos investimentos em infraestrutura são, em grande medida, o corolário imediato das restrições impostas à gestão das receitas e gastos pela Constituição e legislação em vigor”, descreve o documento. “É claro que essas não são as únicas barreiras a dificultar a ampliação dos gastos em infraestrutura, mas afetam direta e indiretamente o quanto se despende no setor no país, mais além do que os próprios desembolsos pelo setor público.” ‘ MÃE DE TODOS OS PROBLEMAS’ O levantamento “Por que o Brasil investe pouco em infraestrutura” mostrou que, até o primeiro semestre de 2015, o governo investia em infraestrutura apenas 0,33% do Produto Interno Bruto ( PIB) — considerando transporte, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. Em 2014, o investimento do governo federal em infraestrutura foi de 1,47% do PIB, enquanto no Peru e no Paraguai, por exemplo, esse indicador foi de 11%. O estudo indica que o contexto fiscal pode piorar ainda mais essa situação.

Claudio Frischtak, que coordenou a elaboração do documento, disse que é preciso que a sociedade acompanhe mais de perto a definição do Orçamento, tendo em vista o seu impacto sobre os investimentos e a economia em geral. Para ele, a divulgação do estudo estimula o debate em busca de uma “reinvenção do país”.

— Existe ainda hoje uma compreensão limitada sobre a importância da questão fiscal. Na realidade, ela é a mãe de todos os problemas. Se você não tem recursos, não consegue investir, nem comparecer como coinvestidor com parceiros privados, e o desequilíbrio fiscal aumenta o custo do dinheiro. Isso tem uma implicação dramática do ponto de vista da capacidade das empresas de investirem e se financiarem — disse Frischtak.

Para ele, mesmo com a Operação Lava- Jato, há convergência na sociedade sobre o aumento da importância do investimento em infraestrutura. Os escândalos, segundo ele, devem resultar em uma maior preocupação com relação à qualidade dos gastos.

A agenda proposta pela CNI para o aumento da eficiência dos gastos públicos inclui reduzir progressivamente a vinculação do orçamento; romper com o crescimento inercial das despesas; rever, de forma criteriosa, incentivos e desonerações fiscais, por meio de rigorosa análise custo- benefício; reexaminar os efeitos de todos os programas relevantes do Estado; e reavaliar de forma sistemática as políticas de subsídios ao crédito, proteção a setores e grupos específicos.

As propostas são polêmicas, uma vez que segmentos da própria indústria costumam pressionar por incentivos direcionados ou linhas de crédito específicas.

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