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Petrobras menor no pré- sal

Categoria: PELC RJ 2045

16/02/2016

O Globo - Por Danilo Fariello

A presidente Dilma recuou e, segundo interlocutores, já aceita mudar as regras do pré- sal para acabar com a exigência de que a Petrobras tenha fatia mínima de 30% nos campos. O governo quer que seja apresentada uma emenda à proposta do senador José Serra ( PSDB- SP) sobre o tema para que a Petrobras tenha a opção de manter os 30% em alguns campos. - BRASÍLIA E RIO- A presidente Dilma Rousseff disse nos últimos dias a interlocutores que aceita mudar as regras de exploração do pré- sal, com base na proposta apresentada em projeto de lei pelo senador José Serra ( PSDB- SP). O texto foi colocado entre as prioridades de votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A condição da presidente para recuar e aceitar uma revisão das normas atuais seria o governo e a Petrobras terem a prerrogativa de escolher quando a estatal poderá descumprir a exigência legal de ter uma participação mínima obrigatória de 30% nos consórcios que exploram o petróleo da região. Uma alternativa do governo seria um senador da base aliada apresentar alguma emenda ao projeto de Serra ou alterar seu relatório dando à estatal a “opção” de poder abrir mão do percentual mínimo de atuação no pré- sal.

Por consequência da revisão dessa participação mínima da estatal no pré- sal, a exigência de a Petrobras ser a operadora única desses campos também está em discussão. A lógica do operador único, concebida no lançamento do marco regulatório do pré- sal, em 2009, era para que a estatal defendesse os interesses nacionais na exploração dessa riqueza, conforme defendia o governo. Especialistas, no entanto, questionam a capacidade de a Petrobras defender interesses nacionais diante de sua atual fragilidade financeira. Em conversas recentes de Dilma com interlocutores, a presidente assegurou que nenhuma decisão será tomada nesse debate em prejuízo da Petrobras. ALTERNATIVA AOS EXTREMOS A discussão em torno do projeto do senador Serra, apresentado no ano passado, foi acelerada a partir da decisão de Renan de colocá- lo como o sexto item da pauta a ser votada neste semestre. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse, após reunião de coordenação política com a presidente Dilma, que o governo defende a atual legislação. Mas reconheceu que existem três vertentes diferentes entre os parlamentares, sendo que uma delas procura uma “construção alternativa” aos extremos de manter ou derrubar completamente a regra atual.

— A posição do governo é manter ( a legislação atual), mas existem três posições dentro do Congresso: os que defendem o status quo, os que querem a retirada da obrigatoriedade e ponto, e os que defendem que ela seja subordinada a uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE), ou seja, retira- se a obrigatoriedade compulsória e passa a ser caso a caso.

Nesta última hipótese, para que a Petrobras ficasse livre da obrigação, os ministros do governo deliberariam no CNPE e submeteriam a decisão à aprovação da Presidência da República, explicou Braga. O ministro evitou comentar eventuais vetos de Dilma, se o Congresso mudar as regras atuais.

Dilma esteve com o presidente da Petrobras Aldemir Bendine em janeiro. A visão do Palácio do Planalto, segundo um assessor direto da presidente, é que Bendine está levando a empresa a uma situação nova, em que a estatal se tornará menor, mas rentável. Fazem parte desse processo as vendas de ativos que a Petrobras vem promovendo, principalmente no setor de gás e transportes, e os ajustes regulatórios necessários para isso. PETROLEIRAS QUEREM MUDANÇA No ano passado, Braga já havia defendido aperfeiçoamentos nas regras de exploração do présal, mas sem o aval da presidente. Na época, o senador Delcídio Amaral ( PT- MS), atualmente preso por suspeita de tentar facilitar a fuga do país do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró, foi um dos mais enfáticos defensores da ideia de dar à estatal a opção de fazer parte ou não de determinados blocos do pré- sal.

Atualmente, no único bloco do pré- sal concedido, o de Libra, a Petrobras tem participação de 40% — acima, portanto, do piso de 30% — , mas sócios e demais participantes do mercado cobiçam uma atuação maior no grupo, desde que possam atuar como operadores, ou seja, líderes do processo de exploração e produção e gestores dos recursos.

As demais petroleiras sempre foram contra a Petrobras ser operadora única nos campos do pré- sal, como mostra avaliação do Instituto Brasileiro do Petróleo ( IBP), que representa as empresas. Para o secretário executivo de E& P do ( IBP), Antonio Guimarães, todas as empresas do mundo gostariam de ter uma posição no pré- sal.

— Essa riqueza é tão grande que nem mesmo se as duas maiores operadoras do mundo se juntassem seriam capazes de explorar tudo. Independentemente do preço do petróleo, as empresas têm interesse no pré- sal e no Brasil.

Desde o início do ano, Dilma e Braga vêm promovendo com a iniciativa privada discussões para reformar as regras do setor de petróleo, que está com lucratividade comprometida pela queda do preço da commodity no mercado internacional. O governo já flexibilizou as regras de exigências de conteúdo local e decidiu que unificará campos colados a reservas ainda não concedidas. A revisão das regras de exploração do pré- sal, porém, dependem de uma decisão do Congresso. A Petrobras não quis comentar o assunto.

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