Firjan vai à Justiça contra leis que aumentam tributos
Categoria: Centros Logísticos
28/01/2016
O Globo - Por Luiz Gustavo Schmitt
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ( Firjan) disse ontem que entrará na Justiça para derrubar o pacote de aumento de impostos aprovado pelo estado na Assembleia Legislativa ( Alerj) em dezembro. Para a entidade, são inconstitucionais as leis que criam a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual e as taxas de fiscalização de Petróleo e Gás e de Energia Elétrica, além de aumentar a alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais ( FECP). As medidas valerão a partir de março.
Em nota, a entidade diz que as taxas têm finalidade meramente arrecadatórias e ferem as constituições estadual e federal. A Firjan deve entrar com uma representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio ( TJ- RJ) para questionar a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual. Além disso, pretende solicitar à Confederação Nacional da Indústria ( CNI), que representa o setor em âmbito nacional, que questione as taxas de Fiscalização de Petróleo e Gás e de Energia por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( Adins) no Supremo Tribunal Federal ( STF).
IMPACTO DE R$ 19 BILHÕES
Para o gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura da Firjan, Guilherme Mercês, a alta de impostos pode agravar a situação econômica estadual e aprofundar a inadimplência de empresas. Ele estima que as medidas representem um impacto de R$ 19 bilhões sobre as empresas e a população. Mercês calcula que, se os impostos fossem pagos pelos 16 milhões habitantes do estado, cada um arcaria com R$ 100 mensais ou R$ 1,2 mil anuais:
— Essas medidas não vão resolver o problema das contas do governo. Terminamos 2015 com mais de 180 mil demissões no estado.
Em nota, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, afirmou que as medidas resultam no desestímulo às atividades formais, podendo gerar perda de arrecadação para o próprio estado. “Entendemos que o governo do estado está enfrentando uma crise fiscal gravíssima, mas penalizar um setor sobretaxado significa sufocar qualquer possibilidade de reação por parte da indústria do Rio” — disse ele.
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