Enquanto o governo prepara um novo programa de concessões na área de infraestrutura, entidades empresariais ligadas à atividade portuária se posicionam, com críticas e sugestões, em relação à intenção do Planalto de transferir a administração dos acessos aquaviários nos portos ao setor privado. As concessões dos canais de acesso aos portos, anunciadas pelo governo, devem exigir um longo caminho até que seja possível construir um modelo para o setor e até que se chegue a um consenso entre os diferentes atores envolvidos. "Há consenso, praticamente uma unanimidade, de que a situação do jeito que está não pode ficar", disse o consultor Frederico Bussinger. Ele entende que, embora haja consenso no diagnóstico, o encaminhamento do tema difere, dependendo da entidade.
Nos últimos anos, a Secretaria de Portos (SEP) chamou para si a atribuição com um modelo de obra pública de dragagem. Houve licitações internacionais para aprofundamento dos canais de acesso aos portos, mas na visão de especialistas os resultados foram limitados. E hoje há gargalos no acesso marítimo aos principais portos do país. A própria SEP reconheceu, ao lançar um processo de consultas públicas sobre o tema, em abril, que há hoje maior e mais frequente necessidade de dragagens para manter as profundidades alcançadas. Cada centímetro de perda nos canais representa cerca de seis contêineres a menos de capacidade de carregamento dos navios. Só em Santos, há perda anual de 131 centímetros de profundidade no trecho mais crítico do canal. Essa perda pode gerar custos adicionais de frete de cerca de R$ 350 milhões na movimentação de contêineres, disse a SEP.
Bussinger é a favor da descentralização das obras de dragagem, concentradas na SEP nos últimos anos, e também defende a privatização dessas atividades. Mas entende que a melhor saída passa por se adotar um modelo condominial, por meio de uma pessoa jurídica, que reúna arrendatários e operadores portuários. "Assim, evita-se a interface." Para ele, criar a figura do concessionário é colocar um novo ator no setor.
As diferentes entidades ligadas à atividade portuária fizeram diversas sugestões e críticas no processo de audiência pública aberto pela SEP para discutir um modelo de concessão dos canais de acesso aos portos. A Comissão Portos, que reúne 18 entidades empresariais, é uma delas. Na última audiência, na sexta, a comissão afirmou que, por se tratar de atividade monopolística, a possibilidade de cobrança pela outorga da concessão do canal de acesso deveria ser descartada, pois inexistiriam mecanismos de mercado capazes de, via concorrência, controlar os preços. A entidade entregou carta ao ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Edinho Araújo, na qual afirma que a construção, operação e conservação dos canais hidroviários envolvem diversos aspectos técnicos que exigem "detida e cuidadosa" análise pelo governo de modo a tornar viável uma solução "efetiva e contínua" para a manutenção e conservação dos canais de acesso aos portos, de acordo com as necessidades da navegação e dos terminais portuários.
A entidade defendeu o estabelecimento de um processo transparente de gestão dos contratos de concessão dos canais de acesso aos portos, com possibilidade de manifestação "tempestiva" dos principais interessados diretos e indiretos: armadores e terminais, por um lado, e exportadores e importadores e seus representantes, por outro. A Comissão Portos prega ainda a proibição da cobrança de tarifas pelo concessionário ou autoridade portuária quando a infraestrutura aquaviária se encontrar fora dos parâmetros, em termos de "calado, boca ou comprimento" especificados em projeto.Um dos pontos delicados nessa discussão tem sido o efeito da concessão do canal de aceso sobre as companhias docas, as autoridades portuárias públicas. No processo de concessão, as docas poderão perder uma de suas principais receitas, o "pedágio aquaviário". Tecnicamente, conhecido como Tabela 1, esse pedágio é cobrado pelo uso da infraestrutura aquaviária. Uma possibilidade seria que as docas mantivessem parte da taxa de administração que hoje recebem. Mas a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende não só a transferência ao setor privado dos canais de navegação, mas também da administração dos portos públicos, como já noticiou o Valor. A ABTP entende que a melhor saída seria extinguir as companhias docas. As docas poderiam ser substituídas por sociedades de propósito específico de controle privado com participação do governo, defendeu a ABTP.
