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Falta de quórum impede Anac de tomar decisões
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17/03/2015
Por Daniel Rittner | Valor Econômico
A saída iminente de mais um de seus diretores colocará a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em uma situação de fragilidade. Na quinta-feira, termina o mandato do atual diretor de regulação econômica da agência, Ricardo Bezerra. Sem um sucessor indicado pela presidente Dilma Rousseff, o colegiado da Anac ficará com apenas dois de seus cinco integrantes.
O desfalque não impedirá a tomada de decisões. Questões mais urgentes poderão ser deliberadas "ad referendum" pelo presidente da agência, Marcelo Guaranys, mas precisarão ser posteriormente ratificadas pelo quórum mínimo de três integrantes do colegiado. Além de Guaranys, a cúpula da Anac contará somente com o diretor de aeronavegabilidade, Cláudio Passos. Há risco, portanto, de que qualquer medida aprovada enquanto durar essa vacância seja derrubada mais adiante.
Para evitar insegurança regulatória, a agência pretende evitar uma série de deliberações, como análises de fusões e aquisições. Recursos para multas aplicadas a companhias aéreas também vão aguardar o quórum mínimo. Outra decisão que deverá entrar na fila de espera são as regras para o uso de drones.
Dilma ainda não tem um nome definido para a sucessão de Bezerra, filho do ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, que estava na agência desde 2010. Mesmo depois da indicação, o nome escolhido ainda deve passar pelo crivo do Senado. Nos bastidores, corre a informação de que, diante da atual crise política, o assunto ficou relegado a segundo plano.
A situação remonta ao impasse na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Antaq passou um ano e meio, incluindo toda a tramitação e regulamentação da nova Lei dos Portos, com dois diretores interinos. No caso da ANTT, há três interinos na diretoria colegiada desde março de 2012, sem que seus nomes tenham sido apreciados pelo Senado.
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