O Governo do Estado decidiu rever o Projeto de Lei Nº 21.021/2014, que trata de macrozoneamento portuário-industrial no Porto de Aratu e, mais precisamente, no que tange ao Canal de Cotegipe. Segundo o coordenador de Infraestrutura da Casa Civil, Araci Lafuente, “há muitos interesses difusos e contraditórios envolvidos na ocupação daquela área e é preciso garantir, a um só tempo, que ocorra o maior volume de recursos privados para aquela região e seja definida a capacidade futura do canal, sem que ocorra o estrangulamento no fluxo de navios”.
Quase simultaneamente, a Dow anunciou que vai abrir o seu terminal, no Porto de Aratu, para outras empresas e a Braskem, que construirá um terminal no Canal de Cotegipe, com valor de R$ 96 milhões. Área de grande profundidade, a entrada da Baía de Aratu é, também, um trecho de enorme impacto ecológico.
O ambiente marítimo comporta o estuário do Rio São Paulo, nascedouro de peixes, como o Robalo, tainhas e camarões, abriga, ainda, comunidades no seu entorno.
Lafuente disse aguardar feed-back (retorno) dos grupos atuantes ou interessados em operar na Baía de Aratu e destacou como “um dos motivos da necessidade de agilizar a legislação para aquela área” de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do estado, “a iniciativa da Braskem em implantar um novo píer no Porto de Aratu”. Para o coordenador de Infraestrutura será necessário “não só maximizar a capacidade de movimentação, mas modernizar Aratu”.
Ele estipulou como horizonte mais próximo para construção e entrada em operação de investimentos como o novo píer da Braskem e a duplicação da oferta no da Dow, o período compreendido entre 2017 e 2020. Segundo Lafuente, para tanto, “é preciso que tenhamos definido o zoneamento náutico e offshore (em terra)”.
Mesmo reconhecendo que o Canal de Cotegipe, embora estreito, apresenta ótimas condições de navegabilidade para navios de grande porte, uma vez que dispõe de profundidade e largura compatíveis para o trânsito desse tipo de embarcação, por norma da Marinha, a navegabilidade está limitada a navios com calado máximo de 15 metros.
O Governo pretende articular junto à Capitania dos Portos e a Codeba a ampliação do limite para 20 metros de calado, tendo em vista que “os armadores estão sempre inovando na construção de novas e maiores embarcações”. Aliado a esses fatores, o coordenador de Infraestrutura faz ver que “o canal não registra ocorrências de assoreamentos, o que representa adicional na sua viabilidade econômica e financeira”.
Conforme Lafuente, “com o sucesso na atração de investimentos, baseada na nova política industrial do Estado, surgiram possibilidades de recomposição do espaço e das estruturas. Esse cenário tem gerado uma grande demanda por novas áreas para instalação de plantas industriais, logísticas e de estruturas de suporte, projeto cuja concretização não se pode dar da forma como até hoje tem ocorrido, isto é, sem a devida ordenação”.
Na avaliação do coordenador da Casa Civil, “o crescimento desordenado pode causar danos irreversíveis ao CIA-Centro Industrial de Aratu, impossibilitando a criação de clusters, inviabilizando a melhor localização logística para o fluxo das diversas mercadorias, encarecendo sua operação e, principalmente, inviabilizando a implantação das infra estruturas de grande porte, como ferrovias”, exemplificou.
