“Vamos avaliar o motivo disso (ausência de interessados) e vamos incluir esse terminal na próxima rodada, melhorando as condições do leilão”
Nelson Barbosa
Ministro do Planejamento
Porto de Santos (foto) é o único que terá áreas leiloadas, após falta de interesse em terminal do Pará -BRASÍLIA E SÃO PAULO- O governo federal enfrentou ontem um revés no programa de concessões. O leilão de áreas portuárias previsto para hoje, aguardado há três anos pela iniciativa privada, foi encolhido pela ausência de concorrentes para uma área no Porto de Vila do Conde, no Pará. Além disso, ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o processo de privatização de distribuidoras de energia elétrica exige cautela, em razão do atual cenário. Esses sinais já indicam a possibilidade de ajustes na modelagem dos leilões, com os quais o governo pretende reforçar a arrecadação e recuperar a economia, num cenário agravado pela crise política.
— Até a última hora, havia um sentimento em todas as entidades e agentes do setor de que haveria plena participação. Não se efetivou. Precisamos discutir com o mercado e internalizar os questionamentos — disse ao GLOBO o ministro Hélder Barbalho, da Secretaria dos Portos.
ESCOAMENTO DA SAFRA
Vão a leilão hoje, portanto, apenas três áreas no Porto de Santos, o maior do país. Cadastraram-se para concorrer a essas áreas cinco empresas. São duas áreas exclusivas para movimentação de celulose, e a terceira, de grãos, com previsão total de investimentos de R$ 640 milhões. Apesar da frustração parcial com o leilão de hoje, a Secretaria dos Portos quer oferecer ainda em 2016 todas as demais 90 áreas disponíveis em arrendamentos em portos antigos.
Para usar os leilões de portos como meio de reforçar o caixa, ao longo de 2015, o governo federal conseguiu aprovar lei no Congresso prevendo a cobrança de outorga pelos vencedores das áreas. A previsão original de arrecadação do leilão de hoje (ainda contando com área no Pará) era de cerca de R$ 1 bilhão. Barbalho não despreza uma eventual revisão nas condições da outorga cobrada nos leilões, mas disse ontem que ainda seria precipitado falar sobre isso. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, também ontem, que a área do Pará que foi descartada no leilão de hoje deverá voltar a ser oferecida no próximo, com os ajustes necessários.
— Vamos avaliar o motivo disso (ausência de interessados) e vamos incluir esse terminal na próxima rodada melhorando as condições do leilão, se for necessário. O ministro Hélder já entrou em contato conosco, ele está avaliando as medidas necessárias, nós vamos lançar o segundo bloco de terminais para serem licitados em breve e vamos incluir esse bloco — disse Barbosa.
A decisão do governo de retirar a área do terminal portuário de Vila do Conde surpreendeu especialistas, por tratar-se de um ativo estratégico para a região e de grande potencial de carga. Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró-Logística do Mato Grosso e ligado à Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho), disse que havia muitos interessados em operar essa área, pois, em Vila do Conde há apenas dois terminais privados, e essa nova área é importante alternativa para elevar o escoamento da safra de grãos do Mato Grosso.
— Não acredito que seja falta de interessado nem acesso ruim ao porto. Lá, a maior parte das cargas chega por meio de barcaças, o que funciona bem. Acredito que a desistência dos investidores pode ter acontecido por problemas no edital. O pagamento de outorga mais o investimento de R$ 477 milhões pode ter afugentado as empresas interessadas. O valor da outorga pode inviabilizar a operação — disse Ferreira.
Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio da área regulatória do Siqueira Castro Advogados, avalia que a modelagem pode não ser a ideal, “mas confere alguma segurança regulatória” aos investidores.
— Os projetos deste primeiro leilão de terminais depois da aprovação da Lei dos Portos, de 2013, tendem a ter demanda porque são ativos muito interessantes. E apesar do cenário econômico atual, são projetos de longo prazo, e o câmbio desvalorizado deve atrair investidores internacionais — disse.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, a insegurança jurídica decorrente de algumas cláusulas do edital de licitação podem ter levado ao desinteresse pela área do terminal de Vila do Conde. Manteli lembra que a própria ABTP já havia enviado uma carta ao ministro da Secretaria de Portos alertando quanto a problemas no edital, que poderiam levar ao desinteresse das empresas.
— A questão da licitação do serviço e não da área, a cláusula que fala dos passivos ambientais, que não são conhecidos pelo investidor e devem ser assumidos pelo operador, são fatores que causam insegurança jurídica para os investidores. O governo tem que rever esse modelo, que contém um ranço intervencionista e afasta qualquer investidor — disse Manteli.
VENDA DA CELG FICA PARA 2016
Ainda no setor de infraestrutura, o governo também prevê arrecadar com a venda de distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. Mas a venda da Celg, de Goiás, prevista para este ano, já ficou para o próximo e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem que, apesar da pressa da estatal, o governo está avaliando a privatização das sete distribuidoras com cautela.
— Ora, por que temos de ter cautela na privatização? Estamos indo com a Celg, que representa um mercado emergente agrícola. Teremos que ir analisando caso a caso, vendo os momentos de forma correta e colocando os produtos com a modelagem necessária para sermos bem-sucedidos do ponto de vista econômico-financeiro para o país — disse Braga.
Há ainda previsão para dois grandes leilões de energia elétrica em fevereiro, um de geração e um de transmissão. A depender do ritmo das discussões no Congresso, eles poderão ocorrer durante o debate sobre o impeachment da presidente Dilma.
— Cada caso nesse sentido é um caso. Depende dos mercados, e eles não são iguais. Você tem macroeconomia que está sobre tudo isso, mas mercados têm comportamentos distintos. Basta ver o mercado de geração de energia eólica, que está aquecido e que tem respondido muito. Agora, mais até do que o de eólica, o mercado de energia solar é o mais aquecido — disse Braga.
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