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ANP desiste de alterar cálculo de royalties na produção de óleo
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21/01/2016
O Globo - Por Danilo Fariello
-BRASÍLIA- O governo federal não vai mais alterar os cálculos para arrecadação de royalties e participações especiais na produção de petróleo e gás. A proposta, que começou a ser discutida na Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado, alterava o piso da cotação do barril para efeitos de arrecadação e, na prática, implicaria um potencial aumento bilionário de arrecadação. União e governos estaduais, principalmente o do Rio, eram a favor da mudança, como forma de elevar as receitas. Mas o setor de petróleo vinha pressionando contra esse potencial aumento de custos de atividade.
A decisão foi tomada ontem em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Na segunda-feira, Braga tinha dito que o governo estudava um conjunto de ações para aumentar a atratividade dos investimentos em petróleo no país, diante da conjuntura do mercado internacional e da situação da Petrobras.
A ANP tinha proposto há um ano uma revisão da sua Portaria 206/2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais. Segundo a agência, a revisão levaria a uma fiscalização mais eficaz do preço de referência do petróleo, além de possibilitar concorrência entre empresas fornecedoras de cotações de petróleo e derivados. Na prática, as bases de cálculos subiam, elevando a arrecadação. COBRANÇA DE ICMS EM DEBATE Braga disse, após a reunião no Palácio do Planalto, que não foram concluídas as discussões sobre todas as medidas para o setor e que, na segunda-feira, uma nova rodada de debates ocorrerá, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Nesta semana, a diretora geral da ANP, Magda Chambriard, também esteve em Brasília para tratar de mudanças regulatórias.
— Existe uma série de propostas que estão em discussão, mas estamos discutindo com vários setores — disse Braga.
O setor de petróleo também é contra a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo, adotada recentemente pelo Rio. Empresas do setor e a Advocacia Geral da União (AGU) vêm debatendo o tema.
Segundo fonte do governo, já foi tomada a decisão de não revisar os critérios de arrecadação de royalties. Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nos próximos dias deverá tratar desse e de outros temas de ajustes regulatórios. Na segunda-feira, o governo publicou Decreto que atualiza as regras de cumprimento de exigências mínimas de conteúdo local entre fornecedores do setor de óleo e gás. A decisão era pleiteada pela cadeia do segmento.
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