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Ajuste põe em risco concessões de ferrovias

Categoria: Ferrovias

30/03/2015

Por Murillo Camarotto e Leandra Peres | Valor Econômico

Se já não bastassem a desconfiança e o desinteresse do setor privado, o programa federal de concessões de ferrovias agora esbarra também na equipe econômica. Com dificuldades para implementar o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está disposto a comprometer dezenas de bilhões de reais nas garantias necessárias para viabilizar o plano.

Pelo modelo definido em 2013, a estatal Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, se compromete a adquirir toda a capacidade de carga das ferrovias, com o objetivo de dar segurança ao empreendedor contra os riscos de demanda. Para garantir que a estatal terá condições de arcar com os desembolsos ao longo de todo o período da concessão, o governo se comprometeu a emitir R$ 15 bilhões em títulos públicos em favor da Valec. Segundo apurou o Valor, Levy é contra a operação.

Diante disso, caem a zero as chances de que alguma ferrovia entre na nova rodada de concessões que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar em breve. Até agora, o governo só confirmou a intenção de conceder mais três aeroportos (Salvador, Florianópolis e Porto Alegre) e os serviços de dragagem em três portos (Santos, Paranaguá e Rio Grande). Há também o desejo de incluir quatro trechos rodoviários e alguma hidrovia.

Para as estradas de ferro, sobra como opção o lançamento de pacote de obras previstas no Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas. A ideia é que as concessionárias invistam em melhorias na malha atual, possivelmente em troca de extensões de seus contratos. Além disso, há esperança de que possa ser concedido trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d''''Oeste (SP). Como o trecho está sendo construído pela própria Valec, a avaliação é de que a concessão isolada da operação tenha menor risco e, portanto, maior potencial de atrair interessados.

De acordo com o diretor de ferrovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Fernando do Nascimento, uma nova audiência pública para discutir a concessão deste trecho deve ocorrer em abril. Ele diz que a autarquia não foi informada sobre qualquer veto da Fazenda ao modelo de concessão e que, ao menos por enquanto, o governo segue trabalhando para licitar a construção de novas ferrovias.

Nascimento reconhece, no entanto, que desde novembro do ano passado o processo está parado. A data coincide com o momento em que representantes do setor privado alegam ter sido feito o último contato do governo para tratar das concessões. Na mesma época, foi enviada aos empreendedores apresentação da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com detalhes sobre os mecanismos de garantia. O objetivo do documento, ao qual o Valor teve acesso, era detalhar os mecanismos e, assim, afastar temores sobre o modelo. Não funcionou. Nas empreiteiras, a mensagem é de "absoluto desinteresse" pelas obras do programa.

É justamente por esse motivo que ainda está encalhado o edital do primeiro trecho, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). O estudo de viabilidade foi aprovado no final de 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas apenas o grupo espanhol OHL manifestou interesse em participar da licitação. Temendo um fracasso retumbante, o governo segurou o projeto, que segundo o setor privado terá que ser revisitado antes de um eventual relançamento.

Especialista em infraestrutura ferroviária, o advogado Leonardo Coelho, do escritório LL Advogados, diz que a necessidade de ajuste fiscal e os desdobramentos da Operação Lava-Jato servirão para enterrar o precário modelo apresentado para as concessões ferroviárias. "Diante do quadro atual, imaginar que o governo vá aportar tanto dinheiro na Valec, sem a menor garantia de que capacidade adquirida pela empresa será revendida, não faz o menor sentido."

Segundo Coelho, a desverticalização do setor, imposta pelo novo modelo, limitou às empreiteiras o universo de interessados em construir ferrovias. "Com as dificuldades de crédito e a imagem arranhada pelos escândalos de corrupção, é ínfima a chance de que alguma participe dos leilões." (Colaborou Daniel Rittner, de Brasília)

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