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Ministro diz que valor da outorga vai capitalizar gestão de portos
Categoria: Portos
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17/06/2015
Por Fernanda Pires | De Valor
O governo pretende destinar os valores das outorgas pagas
nos leilões portuários às companhias docas, para que elas invistam em
infraestrutura. O uso dos valores arrecadados era uma incógnita. Pela Lei dos
Portos, as companhias docas - estatais que administram os terminais - deixaram
de fazer as licitações de áreas e o planejamento dos portos, tornando-se quase
meras zeladoras. "Vamos investir no melhoramento", disse o ministro
dos Portos, Edinho Araújo. Ele não especificou se o valor será integralmente
repassado às empresas.
Na segunda-feira Araújo apresentou na Fiesp a nova etapa do
Programa de Investimento em Logística, que prevê R$ 37,4 bilhões em 50
arrendamentos em portos públicos, 63 autorizações de terminais privados e 24
renovações de contratos. A Fiesp criticou a decisão de Brasília de retomar o
modelo de concessão via maior valor de outorga - maior lance - e disse que a
regra tira competitividade dos produtos nacionais.
"Tem um sobrepeso de tarifa que no fim da história vai
para o preço do produto brasileiro, o que faz com que o produto seja menos
competitivo do que o importado", comentou Carlos Cavalcanti, diretor do
Departamento de Infraestrutura da Fiesp.
Apesar de os estudos do primeiro bloco de arrendamentos já
terem sido aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo pedirá
nesta semana ao tribunal que a outorga seja usada já nesse lote. A mudança
atende não somente à necessidade de o governo fazer caixa, mas também porque
parte do setor portuário pediu a volta do modelo.
Empresários do setor ouvidos pelo Valor argumentam que não
há garantia de que o preço-teto ou a maior movimentação de cargas reduzam o
chamado custo portuário. No caso da operação de contêineres, o custo do
terminal está embutido no valor do frete marítimo cobrado pelo armador (o dono
do navio) do exportador. A armação - setor dominado por empresas estrangeiras,
sem regulação no Brasil - pode ou não repassar a redução do custo ao cliente,
negociação que não depende do terminal. No caso de grãos, são as tradings que
controlam a relação.
Outra crítica da Fiesp recai sobre a prorrogação de
contratos. "A indústria lutou pela aprovação da MP dos Portos cujo
princípio era a competição. Para isso era fundamental que não se prorrogassem
os contratos. Tudo o que se pensou e se formulou no primeiro governo [Dilma]
está se desfazendo", diz Cavalcanti.
No pacote, o governo só prevê antecipar a prorrogação de
contratos vigentes que tenham cláusula de renovação não usufruída, os chamados
pós-1993.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a entidade
defende o menor preço como princípio. Skaf criticou a argumentação de quem
defende a volta da outorga de que o critério de menor preço pode comprometer a
qualidade do serviço ou os investimentos: "Quando se faz pelo menor preço
é dentro de um padrão de qualidade e compromisso".
O ministro disse que o governo apenas incluiu a
possibilidade da outorga e vai analisar caso a caso. "O governo quer
acertar, eu quero acertar, melhor seria se não tivesse ajuste", disse.
"Vamos buscar o interesse público, a modernização dos portos, a
competitividade".
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