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Rio quer elevar em R$ 16 bilhões arrecadação com setor de petróleo

Categoria: Dutos

06/02/2016

O Globo - Por Bruno Rosa

“O Rio não pode ser o viabilizador da indústria do petróleo às custas de não conseguir se apropriar das receitas” Julio Bueno Secretário de Fazenda do Estado

É quanto o Estado do Rio pretende aumentar sua arrecadação com o setor de petróleo, via ações judiciais, criação de impostos e mudança na fórmula dos ‘royalties’ Com as finanças deterioradas e o medo de perder a disputa da redivisão dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Rio vem fazendo um esforço concentrado para tentar elevar a arrecadação e botar a mão em quase R$ 16 bilhões relativos a disputas e polêmicas envolvendo a cadeia de petróleo e gás. No centro do impasse estão ações judiciais contra as empresas do setor, que somam um potencial de R$ 10 bilhões, a criação de impostos para as produtoras instaladas no Rio, o que poderá gerar um extra de R$ 3,8 bilhões, e ainda convencer o governo federal a rever a fórmula do cálculo dos royalties de petróleo e gás, o que traria outros R$ 2 bilhões aos cofres fluminenses.

A força-tarefa ocorre em um momento em que a arrecadação dos royalties está despencando devido à queda dos preços do petróleo no mercado internacional, que desde meados de 2014 desabaram 67%, de US$ 100 por barril para os atuais US$ 36. Assim, os royalties pagos ao Estado do Rio caíram quase 37%: de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado — e devem continuar neste patamar em 2016.

NA JUSTIÇA, 3.500 PROCESSOS

O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Julio Bueno, explicou ao GLOBO que, após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter determinado que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) mantenha o atual sistema de cálculo de royalties e participações especiais (PE) a estados e municípios, no fim de janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão vai levar essa discussão ao primeiro escalão do governo federal.

— Ficamos perplexos com a decisão do CNPE. Estamos em um cenário de dificuldades. Os valores dos royalties e das PEs estão errados, porque a ANP os calcula com base em um modelo dos anos 1960. Fizemos um trabalho mostrando isso e entregamos à ANP, que levou o assunto à audiência pública após seus estudos internos — disse Bueno.

Hoje, a cadeia de óleo e gás representa 33% do PIB do estado. Eé a maior fonte de ICMS no Rio: respondeu por R$ 5 bilhões dos R$ 32 bilhões gerais arrecadados no ano passado. Por isso, Bueno também promete endurecer o tom com as empresas de petróleo. Segundo ele, há questões tributárias “inaceitáveis” em discussão na Justiça. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, há 3.500 processos em andamento relacionados a débitos tributários devidos pelas companhias, como a Petrobras. O passivo chega a R$ 10 bilhões. As petrolíferas ainda vêm deixando de recolher aos cofres do estado R$ 1 bilhão por ano.

Entre as principais disputas judiciais, estão o não recolhimento de ICMS em operações de transferência de combustíveis a embarcações afretadas e o não recolhimento do Imposto de Importação referente a insumos.

— São questões inaceitáveis, que forçam o bom senso. Um exemplo desses processos se refere ao fato de as empresas de petróleo afirmarem que broca de perfuração (usada para perfurar um poço de petróleo) é material permanente. Eu digo que a broca é material de consumo porque há desgaste. E eu dizendo isso, há incidência de ICMS. Em material permanente não há tributação. As empresas não aceitam coisas óbvias, de maneira a fazer elisão fiscal — disse Bueno.

Segundo fontes, um caso emblemático envolve a Petrobras, que transfere o petróleo produzido para os navios da Transpetro sem pagar imposto. Segundo o processo, o governo estadual alega que há incidência de ICMS por se tratar de empresas diferentes, o que não é aceito pela estatal. Procurada, a Petrobras não se pronunciou. O secretário disse que não pode citar o nome das empresas devido ao sigilo fiscal:

— O petróleo tem sido extremamente importante para o Rio. Mas o Rio não pode ser o viabilizador da indústria do petróleo às custas de não conseguir se apropriar de receitas fundamentais para o estado.

Mas não é só. A polêmica promete ganhar novo capítulo com a maior tributação para as empresas do setor de petróleo. Apesar de já terem sido sancionados pelo governador leis para a taxação, em uma Ufir-RJ (R$ 2,71), de cada barril de petróleo extraído no estado e para a incidência de 18% de ICMS nas operações de transporte do óleo do poço às refinarias, elas precisam ser regulamentadas por Bueno até abril:

— O Rio precisa dessa garantia. Hoje, tememos perder no STF. Mas queremos ter o melhor ambiente de negócios. O cenário político tem consequência. E a consequência foi gerar as taxas, que a gente não quer usar. Eu preciso regulamentar até abril. Queremos discutir com o setor.

MUDANÇA LEVOU A DEBATE

Procurado, o Instituto Brasileiro do Petróleo ( IBP), que já chegou a afirmar que as leis são inconstitucionais, não retornou o contato da reportagem.

Alfredo Renault, professor da PUC-RJ, lembrou que a mudança do marco regulatório, com a introdução do modelo de partilha, teve um viés concentrador de recursos para a União, provocando o debate sobre a redistribuição dos royalties:

— Assim, os mecanismos de aumento de arrecadação em análise são fruto de um problema maior, causado pela União, que deve assumir a busca de uma solução que contribua para o reequilíbrio das contas.

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