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11/04/2018
Interessados têm até o dia 10 de maio para apresentar as propostas
O Governo do Estado, por meio do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar), divulgou, na última quarta-feira (11/04), o edital de chamamento público para abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de estudos técnicos destinados à implementação de concessão de rodovias estaduais.
Os interessados têm até o dia 10 de maio para apresentar o requerimento de autorização para a elaboração dos estudos, no protocolo da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico (Rua Pinheiro Machado, s/nº), das 9h às 17h. Depois de autorizados, terão mais quatros meses para a efetiva elaboração.
Esta iniciativa é fruto dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado de Transportes na elaboração do Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro (PELC/RJ 2045). É desenvolvida com suporte financeiro e apoio técnico do Banco Mundial, que identificou as limitações e perspectivas atuais e futuras da rede de transporte de cargas, com demandas projetadas até o horizonte do ano de 2045.
A partir dos trabalhos de modelagem e simulação da rede foi possível definir um conjunto de rodovias e vias urbanas que podem ser operadas, mantidas e desenvolvidas sob a forma de concessões.
- A concessão de parte da malha atualmente gerida pelo estado trará às rodovias melhores condições de trafegabilidade, segurança, proporcionando redução dos atuais engarrafamentos nestas vias, bem como redução do custo logístico. Além disso, serão gerados muitos empregos na fase de recuperação, construção, manutenção e operação – destacou o subsecretário de Transportes, Delmo Pinho.
Para estabelecer as diretrizes mínimas para a elaboração dos estudos técnicos, a Setrans, em cooperação com a Secretaria de Obras, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Secretária de Estado da Casa Civil, elaborou um Termo de Referência. Nele, os lotes de concessão foram divididos em três grupos que englobam diferentes regiões do estado.
Grupo 1 -
Lote Sul Fluminense - abrange as rodovias RJ 127 (entre a Dutra - BR-116 - e a Rodovia Aço - BR-393), RJ-145 (entre a Dutra e a Rodovia 151) e RJ-155 (entre a Dutra e a Rio Santos).
Lote Noroeste - formado pelas RJ-122 (entre a Rio Teresópolis e o entroncamento com a RJ-116), RJ-158 (entre a BR-393 e a RJ-160), RJ-160 (entre a RJ-158 e a RJ-116) e RJ-186 (entre as divisas de MG e ES), que beneficiam municípios como Cachoeiras de Macacu, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, entre outros.
Lote Litoral Norte – engloba a RJ-106, que faz a conexão de São Gonçalo a Macaé, passando pela Região dos Lagos e interligando as cidades litorâneas e RJ-162, totalizando 213,1 km.
Grupo 2 - agrupamento de rodovias urbanas metropolitanas: RJ-103 Transbaixada, a ser construída, conexão direta entre Nova Iguaçu e Caxias; extensao da Via Light (RJ-081), conexão com a Av Brasil; e extensão da Linha Vermelha (RJ-071), permitindo a conexão com a Via Light.
Grupo 3 - constituído exclusivamente pela rodovia planejada RJ-244, tem aproximadamente 45 km de extensão, e conecta a BR-101, na altura de Campos dos Goytacazes, ao Complexo Industrial e Portuário do Açu, no município de São João da Barra.
Nas propostas os participantes terão que descrever a metodologia que será empregada para o desenvolvimento dos estudos técnicos, acompanhada de um Plano de Trabalho, empregando as melhores práticas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes.
Os estudos devem ser divididos nos seguintes temas centrais: engenharia, ambiental, fluxo financeiro, aspectos jurídicos e contratuais.
Mais informações: http://www.rj.gov.br/web/sedei
Disponibilização parcial de arquivos do Data Room para utilização nos estudos: http://www.pelcrj2045.rj.gov.br/biblioteca.asp
Telefone de contato do PELC: (21) 2547-1397 - E-mail: pelcrj2045@transportes.rj.gov.br
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